O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, tendo em vista o artigo. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Este Artigo faz parte do Capítulo IV - Do Direito a Férias e da sua Duração Redação dada pelo Decreto-lei nº , de Art. bancÁrio - horÁrio, prorrogaÇÃo e adicional - prÉ-contrataÇÃo de horas extras -. Artigo 2º da CLT - Da definição de empregador e do grupo econômico Art. 457 da CLT sofreu diversas alterações desde o seu nascimento em 1943, tanto pela Lei quanto pelo Decreto-lei 229/1967. Regístrese para obtener una prueba gratuita de Scribd y descarguela ahora. Este artigo da CLT regulamenta algumas questões como: horas trabalhas por dia, computação ou não do intervalo de tempo que o funcionário leva de sua casa até o trabalho, regime de trabalho em tempo parcial e outras. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas. Este artigo da CLT regulamenta algumas questões como: horas trabalhas por dia, computação ou não do intervalo de tempo que o funcionário leva de sua casa até o. Artigos da CLT Consolidação das Leis do Trabalho Este Artigo faz parte do Capítulo II que trata da Remuneração. Este Artigo faz parte do Capítulo IV - Do Direito a Férias e da sua Duração. ATENÇÃO! Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista - art.
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