O exame médico periódico de saúde para o servidor público federal foi estabelecido no artigo 206-A da Lei nº e regulamentado pelo Decreto , de 25 de maio de 2009 e pela Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009. Os Exames Médicos Periódicos fazem parte da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal e integram um conjunto de avaliações necessárias ao acompanhamento da saúde dos servidores. O Exame Médico Periódico é uma oportunidade que o servidor público federal civil do executivo tem de verificar a sua condição de saúde, uma vez que o mesmo não se preocupa somente com a identificação de patologias de ordem ocupacional.
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Qual é a legislação que embasa os exames médicos periódicos? O exame médico periódico de saúde para o servidor público federal foi estabelecido no artigo 206- A da Lei nº e regulamentado pelo Decreto , de 25 de maio de 2009 e pela Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009. 1- Qual é a legislação que embasa os exames médicos periódicos? O exame médico periódico de saúde para o servidor público federal foi estabelecido no artigo 206-A da Lei nº e regulamentado pelo Decreto , de 25 de maio de 2009 e pela Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009.
Os exames médicos periódicos (EMP) são fundamentais para avaliação do estado de saúde dos indivíduos de determinado órgão ou instituição e têm como um de seus objetivos orientar os trabalhadores quanto aos níveis dos fatores de risco existentes no ambiente de trabalho e em função da atividade ou ocupação laboral, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos. No dia 18/01/2021 o Atestado Web foi implantado em mais 18 Unidades SIASS, totalizando 41 Unidades SIASS com acesso à funcionalidade.
Exames Médicos Periódicos - Licenças de Curta Duração Organizações por Local de Trabalho Norma de saúde e segurança do trabalho Alteração na legislação de adicionais O desenvolvimento da capacitação e comunicação. A Portaria normativa nº 4 orienta sobre a aplicação de exames médicos periódicos em servidores e empregados públicos anistiados da administração federal, enquanto que a Portaria Normativa nº 5 estabelece os procedimentos para criação, nos órgãos federais, das unidades do SIASS, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor. Entretanto, é a partir de dezembro de 2007 que se estabelece o compromisso de construir e implantar, de forma compartilhada, uma Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal - PASS, sustentada.
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, por meio da Divisão de Saúde e Qualidade de Vida da SUGEPE, realiza os exames médicos periódicos aos servidores, atendendo ao que dispõe o artigo 206-A da Lei nº , de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº , de 25 de maio de 2009 e a Portaria Normativa/SRH nº 4, de 15 de setembro de 2009.
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