A Constituição Federal da Suíça foi promulgada 12 de Setembro de 1848, com influência de juristas com ideias da Revolução Francesa. 229) sobre a origem das constituições É nesse contexto que surge a Constituição Federal de 1988 considerada por vários autores um importante marco histórico brasileiro, no mandato do presidente.
A Procuradoria-Geral é o órgão central do sistema jurídico do Distrito Federal, de natureza permanente, na forma do art. (Artigo com a redação original restaurada em virtude da declaração de inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica n 9, de 1996, que havia alterado o dispositivo: ADI nº 1557. Qual o objetivo do Artigo 37 da Constituição Federal? O Estado exerce a chamada "função administrativa", que é submetida ao regime jurídico de Direito Público Os princípios mencionados no caput do artigo 37 da Constituição Federal, num total de cinco, formam uma base dentro do Direito. Os princípios democrático e republicano repelem a manutenção de expedientes ocultos no que concerne ao funcionamento da máquina estatal em suas mais diversas facetas.
ARTIGO 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Questão de concurso da matéria Direito Constitucional e Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 e Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF), questão 870628 - Índice 229 de 2196 questões. O artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, é assunto cobrado em diversas provas de O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.
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